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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 48/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2025,
DA MESA DIRETORA, DATADO DE 28 DE MAIO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 19/2025, o qual
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA
LIRA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO POR PRAZO INDETERMINADO, PARA EXERCER A FUNÇÃO
DE SECRETÁRIA MUNICIPAL”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 19/2025 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 28 de maio de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
IN CO AS E.
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
edfo Gomes Vilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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