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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaRequeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado veemente apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que preste esclarecimentos detalhados acerca das contratações das bandas para os festejos juninos do município de Floresta no ano de 2025, abaixo discriminados: 1. Cópia do edital e demais documentos que formalizaram o processo licitatório, incluindo eventuais termos aditivos. 2. Lista das bandas e artistas contratados, com valores individualizados e justificativa para a escolha das atrações. 3. Fonte de custeio dos eventos juninos: qual o montante total destinado pela Prefeitura Municipal e se houve repasses do Governo do Estado de Pernambuco.
native_id6833

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição aprovada — Proposição apresentada e submetida à votação em Sessão Ordinária do dia 04.06.2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-04T20:25:43.765110-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Câmara Municipal de Floresta — PE
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Nº 34/2025
Senhor Presidente,
Senhorita Vereadora,
Senhores vereadores,
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado veemente apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela
de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que preste esclarecimentos detalhados acerca das
contratações das bandas para os festejos juninos do município de Floresta no ano de 2025, abaixo
discriminados:
1. Cópia do edital e demais documentos que formalizaram o processo licitatório,
incluindo eventuais termos aditivos.
2. Lista das bandas e artistas contratados, com valores individualizados e
justificativa para a escolha das atrações.
3. Fonte de custeio dos eventos juninos: qual o montante total destinado pela
Prefeitura Municipal e se houve repasses do Governo do Estado de
Pernambuco.
JUSTIFICATIVA
As festividades juninas representam uma das mais importantes expressões
culturais do Nordeste, promovendo não apenas o entretenimento da população, mas também
impulsionando a economia local por meio do turismo e da valorização dos artistas regionais.
Dada a relevância desses festejos para o município de Floresta, é fundamental que haja
transparência na contratação das atrações musicais e na aplicação dos recursos públicos
destinados ao evento.
O presente requerimento visa garantir que a população tenha acesso às
informações sobre o processo licitatório, incluindo cópia do edital, eventuais termos aditivos,
além da lista detalhada das bandas contratadas e os valores individualizados. Dessa forma, será
possível compreender os critérios de escolha das atrações e assegurar que os investimentos
realizados estejam de acordo com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
Outro aspecto importante a ser esclarecido é a origem dos recursos destinados
aos festejos juninos. Cabe à administração municipal informar se os custos serão integralmente
custeados pelo orçamento da Prefeitura ou se há aporte financeiro do Governo do Estado de
Pernambuco, permitindo maior controle e acompanhamento por parte da sociedade e dos
órgãos fiscalizadores.
Diante da importância desse evento e do impacto direto que ele possui sobre a
comunidade florestana, solicitamos a aprovação da presente proposição, garantindo
transparência na gestão pública e o direito da população de ter pleno conhecimento sobre os
gastos relacionados às festividades juninas de 2025.
Plenário, 04 de junho de 2025.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402- nie: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta — PE
Casa Benício Ferraz
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Vereador
ANDRÉ A DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
Eni
o de gas tele
LENILDA DOS lata BELO
Vereadora
Tah fio VÍLRRIMA ae
/L.
TÚLIO RÃ DE á LA! NEIRA FERRAZ
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502

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