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Câmara Municipal de Floresta - PE E
Casa Benício Ferraz |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 36/2025
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
Solicito à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de providenciar, através da Secretaria de
Planejamento, Obras e Serviços Públicos, a devida reforma dos DEGRAUS QUE COMPÕEM
OS CALÇADÕES DA PRAÇA MAJOR JOÃO NOVAES, localizada em frente à Escola Júlio de
Mello, como também a CONCLUSÃO DA OBRA, COM FÁCIL ACESSO, que está sendo realizada
nesta praça.
JUSTIFICATIVA
As praças, consideradas por lei bens de uso comum do povo, são espaços
públicos destinados à livre circulação e uso por todos, sem restrições; portanto, no Direito,
elas são consideradas um bem público, sujeitas a regras específicas que garantem sua
preservação e utilização pela comunidade.
Esses espaços públicos de livre circulação de pessoas, são, tradicionalmente,
local de diversão e de socialização, uma vez que é neles que os cidadãos se encontram e
interagem. Nas pequenas cidades, como a nossa, a praça é de grande importância, pois é
bastante utilizada, representando, na verdade, um ponto de encontro entre amigos e
também um espaço para lazer e prática de atividades físicas para todas as faixas etárias.
No que diz respeito à praça central, localizada em frente à tradicional Escola
Júlio de Mello, é uma construção que já tem mais de uma década, e com isso, requer a
devida atenção por parte da administração municipal, quanto à sua manutenção. Ao longo
dos anos, os degraus da praça vêm se danificando, carecendo, portanto, de intervenção no
que diz respeito aos serviços necessários, para que ofereça plenas condições de utilização e
segurança a todos.
Ante o exposto, solicito aprovação dos meus Pares nesta Proposição.
/ A Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 04 de junho de 2025.
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Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
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