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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 40/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DA
VEREADORA ANA ALICE DE SOUZA LEAL NUMERIANO SÁ, DATADO DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Após a devida análise, esta Comissão constatou que o Projeto de Lei nº 23/2025 o
qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA DE ESPORTES PELA TERCEIRA IDADE
NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está em conformidade com a
legislação vigente. Ressalta-se, contudo, que foi aprimorado substancialmente sua estrutura e
conteúdo, garantindo maior precisão e coerência normativa.
Diante do exposto, manifestamos parecer favorável à constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e, no mérito, recomendamos sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 12 de maio de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
| olhe
Pa pre seo folho
Benjamih José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles So de-Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
' 1
ro Gomes Vilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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