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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 49/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 21 DE MAIO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 33/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO
TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME OU TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 33/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de junho de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
enjamin José Nunes Filho
Presidente
Es
Talles Welles Mal es de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
A foro Da AQUA
Pedro Gomes Vilarim Júmior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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