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materia nº 50/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaDe autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2025 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transparência dos valores repassados pelo município de Floresta ao Instituto de Previdência de Floresta – FLORESTAPREV, e dá outras providências”.
native_id6845

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-04T20:18:23.705999-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 50/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 28 DE MAIO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 35/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DOS VALORES REPASSADOS PELO MUNICÍPIO
DE FLORESTA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORESTA — FLORESTAPREV, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 35/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de junho de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
V ano a
Talles Welles De de'Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
dm o Wo: or
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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