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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 51/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025, DO
VEREADOR TÚLIO VINÍCIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ, DATADO DE 28 DE MAIO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 34/2025, o qual “INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORETA — PE,
VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DAS CADEIAS E
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS QUE INTEGRAM E SE RELACIONAM COM O ECOSSISTEMA
AGROPECUÁRIO”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 34/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de junho de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Brg fre 4 Fl
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Pres e Souza
+ PR
VÁbea (A 748 bro
dá omes Vilas
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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