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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 52/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 40/2025, o qual “INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 40/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 04 de agosto de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin Jogé Nunes Filho
Presidente
Talles Welles de. Souza
Secretário/Relator
edro Gomes Vilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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