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Câmara Municipal de Floresta
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 38/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 41/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
LENILTON ROSA DE SÁ, DATADO DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Inclui no calendário de eventos do
Município, o Dia Municipal do
Ciclista de Floresta/PE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no
dia 25 de setembro, através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de
Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem
desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do
Município.
Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
| - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio
de transporte;
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida;
Ill - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
Art.32º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 06 de agosto de 2025.
GILBERTO QUIRINO assinado de forma digital por GiLBerTO
QUIRINO DE SA:69881081491
DE SA:69881081491 Dados:202508.06 13:43:51 03:00
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
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