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materia nº 48/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, no sentido de nos enviar informações e documentos referentes à execução de convênio que trata da implantação do abatedouro frigorífico em nosso município.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição aprovada — Proposição apresentada e submetida à votação em Sessão Ordinária do dia 20.08.2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T09:39:45.323498-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 7

| Aprovado por. a Câmara Municipal de Floresta — PE
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Nº 48/2025
Excelentíssimo Senhor Presiderte,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura
Maniçoba Novaes Ferraz e à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, no sentido de nos enviar informações e documentos referentes à execução
de convênio que trata da implantação do abatedouro frigorífico em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição é, na verdade, uma reiteração do Requerimento nº 09/2025, por
mim apresentado no dia 19 de fevereiro, e que, como já é de costume, não foram prestadas as
informações pelo Executivo Municipal. Não satisfeito com tal situação, em nome do povo que
represento, fiz uma busca nos sites de transparência e obtive informações colhidas no ambiente
livre do site do Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre).
No caso específico do convênio 896066/2019, a consulta está disponível no
endereço:https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/Re
sultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=810032&destino=, cujas
informações do convênio, estão em anexo.
Considerando as notícias vinculadas recentemente, quanto à visita e ao anúncio
pelo Ministro de Estado da Aquicultura e Pesca, referente à implantação de empreendimento de
processamento de pescados na área inicialmente prevista para funcionar o Abatedouro
Frigorífico Certificado de caprinos de Ovinos, faz-se necessário que seja apresentado memorial
descritivo das áreas em que serão implantadas cada projeto, tendo em vista tratar-se de área
pequena, que talvez por isso, não comporte os dois empreendimentos, devido aos impactos e
exigências legais, sanitárias e ambientais exigidas por cada planta.
Diante do exposto, aguardo as providencias cabíveis do Executivo Municipal, a fim
de ver executada uma obra de grande relevância para o nosso município, cuja Ordem de Serviço
foi assinada e publicada em redes sociais, pela equipe da Prefeitura de Floresta, ano passado.
Por oportuno, reitero, igualmente, que a administração municipal informe aos
seus munícipes, incluindo este Poder Legislativo, a situação das obras, nesse caso específico, o
Abatedouro Frigorífico, já anunciado e que gerou grande expectativa à população local.
Solicito dos meus Pares a aprovação para este Requerimento.
A
Plenário, 20 d a de 2025. a
dê v. 4
TÚLIO VINÍCIUS es SÁ pi ad Cais,
Vereador p; y UL, Sha.
vo
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) E a87 2500/2502
fechar X
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15/08/2025 11:52-v.1.0.0-b3049995- Sair do Acesso Livre |
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Propostas PPági Principal
Instrumentos
Execução
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Instrumento/Instrumento Acesso Livre —
Consultar Pré-Instrumento/Instrumento
22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Instrumento 896066
Número da OB 20240B000567 Data de Emissão da oB 08/07/2024
Número da NS 2024NS003171 Data de Emissão dans 08/07/2024
Número da OP 20240P000578 Data de Emissão daoP 08/07/2024
Valor R$ 176.413,47 Número Interno 202400000014
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
Observação
Romero so Gestão UG Favorecida
Data Ateste
Situação Enviado
Dados do Documento Hábil
Número 2024TV000006 Ano 2024
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
APROPRIAÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A TRANSFERENCIA DO RESTANTE DA
SEGUNDA PARCELA DO CONVÊNIO SICON/TRANSFEREGOV 896066/2019(3.203.00/2019),
CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE FLORESTA, CONFORME PROCESSO DE
TRANSFERENCIA 59530.000408/2024-11.
Justificativa de
Inadimplência
Dados SIAFI
Código Erro
Descrição Erro
Data Envio Xmi 08/07/2024 - 10:20:02
Dados O tários na
Número Empenho Fonte Categoria Resultado Primário Vinculação Valor Grul
2020NE800001 1000000000 FER 400 Ê R$ 176.413,47
Dados de Realização |
Nenhum registro foi encontrado.
Nenhum registro foi encontrado.
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15/08/2025 11:52-v.1.0.0-b3049995- Sair do Acesso Livre ]
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Propostas pores Ecce
e -$ Página Principal
Execução
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
TCE
Verificação de Regularidade
Consultar Pré-Instrumento/Instrumento
22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Instrumento 896066
Número da OB 20240B000568 Data de Emissão daoB (08/07/2024
Número da NS 2024NS003172 Data de Emissão daNs 08/07/2024
Número da OP 20240P000579 Data de Emissão da oP (8/07/2024
Valor R$ 287.276,60 Número Interno 202400000015
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
Observação
Número irá Gestão UG Favorecida
Data Ateste
Situação Enviado
Dados do Documento Hábil
Número 2024TV000005 Ano 2024
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
APROPRIAÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A PARTE DA SEGUNDA PARCELA DO CV.
Observação TRANSFEREGOV 896066/2019(3.203.00/2019), CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE
FLORESTA, CONFORME PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA 59530.000408/2024-11.
Justificativa de
Inadimplência
Dados SIAFI
Código Erro
Descrição Erro
Data Envio Xmi 08/07/2024 - 10:20:04
Dados Orçamentários
N
e
2019NE800006 1000000000
e Lançamento
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15/08/2025 11:52-v.1.0.0-b3049995- Sair do Acesso Livre [ ]
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Propostas GÊ eo
Instrumentos -$ Página Principal
Execução
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
TEE
Verificação de Regularidade
Consultar Pré-Instrumento/Instrumento
22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Instrumento 896066
Número da OB 20240B000569 Data de Emissão da oB 08/07/2024
Número da NS 2024NS003173 Data de Emissão daNs 08/07/2024
Número da OP 20240P000580 Data de Emissão da oP (08/07/2024
Valor R$ 17.845,70 Número Interno 202400000016
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
Observação
Mara Meda Gestão UG Favorecida
Data Ateste
Situação Enviado
Dados do Documento Hábil
Número 2024TV000004 Ano 2024
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
APROPRIAÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A PARTE DA SEGUNDA PARCELA DO CV.
Observação TRANSFEREGOV 896066/2019(3.203.00/2019), CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE
FLORESTA, CONFORME PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA 59530.000408/2024-11.
Dados SIAFI
Código Erro
Descrição Erro
Data Envio Xml 08/07/2024 - 10:20:05
Dados Orçamentários
Número Empenho
2019NE800005 1000000000
Nenhum registro foi encontrado.
Dados de Acerto por Nota de Lançamento |
Nenhum registro foi encontrado.
fechar X
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15/08/2025 11:48-v.1.0.0-b3049995- Sair do Acesso Livre ]
prima Rpado de
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Propostas Ro ad
ret -$ Página Principal
Execução
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Instrumento/Instrumento Acesso Livre
Consultar Pré-Instrumento/Instrumento
22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Instrumento 896066
Número da OB 20240B000570 Data de Emissão dao 08/07/2024
Número da NS 2024NS003174 Data de Emissão dans 08/07/2024
Número da OP 20240P000581 Data de Emissão da OP (08/07/2024
Valor R$ 118.464,23 Número Interno 202400000017
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
Norman Wraermo Gestão UG Favorecida
Data Ateste
Situação Enviado
Dados do Documento Hábil
Número 2024TV000003 Ano 2024
Ug Emitente 195002 Gestão Emitente 11201
APROPRIAÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A PARTE DA SEGUNDA PARCELA DO CV.
Observação TRANSFEREGOV 896066/2019(3.203.00/2019), CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE
FLORESTA, CFE. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA 59530.000408/2024-11.
Justificativa de
Inadimplência
Dados SIAFI
Código Erro
Descrição Erro
Data Envio Xmi 08/07/2024 - 10:20:05
Dados Orçamentários
Número Empenho ont Tu
ção
2019NE800004 1000000000 + zo. 400 R$11846423
Dados de Realização |
Nenhum registro foi encontrado.
Dados de Acerto por Nota de Lançamento
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”, releitura Munucipal de Secretaria Municipal de . |
Floresta provução rura. |
Com o povo. construindo um moro lempo. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | ))
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PERÍMETRO? 4230!
PRAÇA CEL. FAUSTO FERRAZ, 183 - CENTRO - CEP: 56.400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
CNPJ: 10.113.736/0001-20 - FONE: (087) 3877-1156 — FAX: (087) 3877-1394
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à Flóresta procução runaL
q
E RECURSOS HÍDRICOS
Com o poco, cons re um novo tempo
TABELA 1. Pontos cotados, coordenadas geográficas em sistema sexagesimal e as
distâncias dos vértices do polígono.
E PONTOS | COORDENADAS | DISTÂNCIAS ]
| Pi | LAT 08º36' 403” | 315 m NORTE |
| | LONG.38035'5967 | |
| P2 | LAT.08º36 4347 | 515 m SUL |
a o LONG. 38º 35" 43,1" | o
| P3 [LAT 08º36 392” 130 m LESTE |
Do | LONG. 38º 354197 | |
| Pá | LAT O83637ST | 270 m OESTE |
| | LONG 38º35'514” | =
PRAÇA CEL. FAUSTO FERRAZ, 183 - CENTRO - CEP: 56.400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
CNPJ: 10.113.736/0001-20 - FONE: (087) 3877-1156 — FAX: (087) 3877-
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