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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaModifica dispositivos do Projeto de Lei nº 42/2025.
native_id6936

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição aprovada — Submetido à votação na Sessão Ordinária realizada em 20 de agosto de 2025, sendo devidamente aprovado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T09:37:01.038527-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025
Modifica dispositivos do Projeto de
Lei nº 42/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1º Ficam modificados dispositivos constantes do Projeto de Lei nº 42/2025, que
passam a viger com a seguinte redação:
EV CORN ).
8 1º Serão destinados no orçamento recursos exclusivamente do orçamento fiscal para
a reserva de contingência de 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida estimada.”
7. e E RR ).
8 4º No texto da lei orçamentária para o exercício de 2026 constará autorização para
abertura de créditos adicionais suplementares de 10% (dez por cento) do total dos
orçamentos e a autorização para contratar operações de crédito, respeitadas as
disposições da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal e atualizações posteriores, bem
como da legislação aplicável.”
E Va Pv CR ):
8 28 (ioquacnamanneatas tener TOSA comer ra casa e nea cane ncn ramo ).
93º (ci rtereearererearerereaeerereaeereaeaeareaaa ares aaa rare area renato aerea aee care are aenea aerea reerarerersererersenero )s
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
8 4º Será através de Decreto a execução da autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares de 10% (dez por cento) do total da lei orçamentária para o
exercício de 2026.”
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
— ORAL —
Câmara Municipal de Floresta, 18 de agastó de 2025.
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERR OURA MANIÇOBA
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Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502

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