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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 55/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 43/2025, o qual “INSTITUI
O PROGRAMA “ADOTE O RIO PAJEÚ”, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, VOLTADO À
REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PAJEÚ POR MEIO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 43/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de setembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Pego pla flho
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles ma EA e Souza
Secretário/Relator
lho & o 0Y Lim
Pedts ou o 7) as
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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