texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Câmara Municipal de Floresta - PE
[ Aprovado por, —] Casa Benício Ferraz
Em
L—a —
PARECER Nº 56/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO
VEREADOR PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ, DATADO DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 44/2025, o qual
“ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A, 40-B, 40-C E 40-D À LEI Nº 595/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 44/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de setembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
: , =/
Benjamih José Nunes Filho
Presidente
V a
Talles ar Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
LUZ) CA AR 4
él ts 7
omes Vilarim
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
open original →