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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por. .. Lj
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Estienne 7?
PARECER Nº 04/2025
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 46/2025, o qual
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 592, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 46/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, conclui esta Comissão pelo Parecer FAVORÁVEL.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de setembro de 2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
( E
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
(a
éricles Araújo Fe
Secretário/Relator
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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