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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 05/2025
DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE
LEI Nº 44/2025, DO VEREADOR PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ, DATADO DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 44/2025, o qual
“ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A, 40-B, 40-C E 40-D À LEI Nº 595/2015, QUE INCLUI O CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 44/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, conclui esta Comissão pelo Parecer FAVORÁVEL.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de setembro de 2025
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
7
Lenilton Rosa de Sá
Presidente
E
Talles Welles Marques de Sá Cruz de Souza
Secretário/Relator
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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