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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 44/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$
415.348,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e quarenta e oito reais), que será distribuído nas
seguintes dotações:
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
769 10.301.0031. 10820000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A- FURGONETA 55.348,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 0200
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300001 ATENÇÃO PRI
Excesso
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
769 10.301.0031 1082.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A- FURGONETA 360.000,00
44.80.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER: O c200
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferência voluntária através da Secretaria Estadual de Saúde, referente à Emenda nº
6566661315/2024, no valor de R$ 360.000,00; e o valor de R$ 55.348,00, através de anulação parcial e
ou total das seguintes dotações:
360.000,00
Fontes de Recurso
o2 o 360.000,00
Anulação:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
473 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE -15.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FR. Grupo: o 0502
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/250251
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
“78 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM, SAÚDE. -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FR. Grupo o o102
oa TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
02 14 O1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
so1 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -20.348,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA FR. Grupo: o o102
oi TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
-55.348,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/250251
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