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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Rprovad O por PARECER Nº 60/2025
IÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, DO
FERRAZ, DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 50/2025, o qual “INSTITUI
O DIA MUNCIPAL DO ESCRITOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 50/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
VEREADOR PÉRICLES ARAÚJO
Este é o Parecer. ,
Câmara Municipal de Floresta, 15 de setembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Brgpnterie fr [pre “euero /9 Ubo
Benjamin
osé Nunes Filho
Presidente
Talles e Sá Cruz e Souza
CU
a RO, Vil ara ho “e di
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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