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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
INDICAÇÃO Nº 61/2025 RSA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que envide todos os esforços junto à(s) secretaria(s)
competente(s), no sentido de CRIAR UM PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS em nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
É notório que Floresta vem enfrentando um desafio significativo no controle
populacional de cães e gatos, cujo crescimento gera impactos negativos para o bem-estar
animal, no meio ambiente e na saúde pública como um todo.
Entendo que vivemos em uma sociedade que está em constante mudança e
surge com ela novas necessidades e reivindicações por direitos. Hoje, tem sido comum a
existência de lares com cães e gatos em várias cidades brasileiras, e grande dos tutores
consideram seus cães e gatos membros da família, exigindo atenção, cuidados e políticas
públicas.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela proteção e manejo dos
animais em situação de rua é primariamente do município, que deve implementar políticas
públicas como controle populacional, esterilização e abrigamento. No entanto, |
responsabilidade é compartilhada: os proprietários são responsáveis pelos animais de sua
posse e pelos danos que estes possam causar, enquanto Poder Público e a população loca
têm o dever de conscientização, de não abandonar animais e de apoiar ações de bem-estar,
animal.
isa
No dia a dia, acabamos conhecendo situações em nossa cidade que são dignas
de preocupação e de providências, como é o que caso de cuidadores que sobrevivem com,
muita dificuldade e ainda adotam cães, alguns inclusive cuidam de 50 ou mais cães nas
instalações de sua residência, a fim de não deixar esses animais abandonados ou passando
por maus tratos e até mesmo sem alimento.
Além das demais responsabilidades inerentes aos animais, cabe à prefeitura a
fiscalização de maus-tratos, mas também ao desenvolvimento de programas que garantam o
bem-estar dos animais, evitando que fiquem abandonados nasruas, e ao controle
populacional de cães e gatos.
É pensando nisso que não podemos ignorar a necessidade de criação de um
PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS em nosso município, e, para tanto, a secretaria
municipal competente deve primeiro analisar a legislação local, definir objetivos como a
promoção de adoções responsáveis e o bem-estar animal, estabelecer um processo com feiras
de adoção e parcerias com ONGs, e implementar ações educativas e preventivas sobre posse
responsável. A secretaria também precisa definir os requisitos para os adotantes, como a
Praça Cel. Fausto Ferraz, ate Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502
J ça vo Ú an
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
assinatura de um termo de responsabilidade e a visita prévia ao domicílio, e estabelecer
mecanismos para monitorar a continuidade do cuidado dos animais adotados.
Conto com o atendimento do Executivo Municipal nesta Proposição, e com o
apoio dos nobres colegas.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 24 de setembro de 2025.
LENILDA MARIA Pe SANTOS BELO
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502
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