materia nº 88/2025

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 88/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores vereadores,
Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo à Exm2. Sr2. Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba
Novaes Ferraz —, para que, através das Secretarias Municipais de Planejamento, Obras e Serviços
Públicos e de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, providencie com urgência o
conserto da tubulação da bomba responsável pelo abastecimento de água das comunidades de
Barra de Juá e Cágado.
JUSTIFICATIVA
O acesso à água potável é um direito fundamental, indispensável à saúde pública,
à dignidade humana e ao desenvolvimento sustentável das comunidades. As localidades de Barra
de Juá e Cágado vêm enfrentando sérios transtornos em razão da deterioração da tubulação da
bomba que abastece essas regiões, comprometendo diretamente o fornecimento regular de
água.
A falha na estrutura tem provocado interrupções recorrentes, obrigando os
moradores a recorrerem a fontes alternativas, muitas vezes inadequadas e insalubres, para suprir
suas necessidades básicas. Essa realidade afeta não apenas a higiene pessoal e o preparo de
alimentos, mas também o cuidado com crianças, idosos e pessoas em situação de
vulnerabilidade, além de prejudicar atividades produtivas que dependem da água para sua
execução.
É dever do Poder Público assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços
essenciais, conforme estabelece a Constituição Federal e a Política Nacional de Saneamento
Básico. O reparo imediato da tubulação representa não apenas uma medida técnica, mas um
compromisso ético com o bem-estar da população e com a promoção da justiça social.
Diante da gravidade e da urgência da situação, solicitamos aos nobres pares a
aprovação deste Pedido de Providência, certos de que a Chefe do Executivo Municipal tomará as
providências necessárias para restaurar o abastecimento e garantir às comunidades de Barra de
Juá e Cágado o pleno exercício de seus direitos.
AT Plenário, 08 de outubro de 2025.
FRANCISCO FERRASÍNOVAES NETO o ué
AR Vereador
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