texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 05/2025 E E NB A Ato Ê
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 02/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, o
qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.
Considerando que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer emite parecer
técnico no âmbito de sua competência regimental;
Considerando o princípio da legalidade, consagrado constitucionalmente como
fundamento da atuação administrativa;
Considerando a relevância da realização de concurso público para o fortalecimento
da estrutura administrativa do Município de Floresta;
Esta Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2025, cabendo ao Plenário desta Casa Legislativa a análise do mérito da
proposição.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de outubro de 2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
|
Tiago ro ura Maniçoba
Presj fg?
Péricles Araújo Ferraz
Secretário/Relator
Lenilda eta Santos Belo
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
open original →