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materia nº 9/2025

Tipo Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaDa Comissão de seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual dispõe “CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.”.
native_id7042

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-09T08:46:52.985330-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 09/2025
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 03 DE
SETEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, o
qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.
Considerando que a Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e
Assistência Social emite parecer técnico no âmbito de sua competência regimental;
Considerando o princípio da legalidade, consagrado constitucionalmente como
fundamento da atuação administrativa;
Considerando a relevância da realização de concurso público para o fortalecimento
da estrutura administrativa do Município de Floresta;
Esta Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2025, cabendo ao Plenário desta Casa Legislativa a análise do mérito da
proposição.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de outubro de 2025
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Lenilda PAS ea Belo
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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