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materia nº 51/2025

Tipo Autografo
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
native_id7059

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Aguardando promulgação da lei — Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

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texto original #

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Câmara Mu icipal e Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 51/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 58/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 4.052,00 (quatro mil e cinquenta e dois reais), que será distribuído nas
seguintes dotações:
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
769 10.301.0031.1082.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A- FURGONETA 4.052,00
44.9052.00 EQUIPAMENT( OS E MATERIAL PERMANENTE FR: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e ou total da seguinte dotação:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
492 10.301.0031 2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.052,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL o FR Grupo: o 002
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE
4.052,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente, 29 de outubro de 2025.
GILBERTO QUIRINO DE | Assinado de forma digital por GILBERTO
QUIRINO DE SA:69881081491
SA:69881081491 Dados: 2025.10.29 13:04:51 -0300'
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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