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materia nº 65/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 56/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO.
native_id7062

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-30T11:01:40.795457-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 65/2025 L:
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI Nº 56/2025, DO
EXECUTIVO MUNIICPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto Lei nº 56/2025, o qual “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 990.000
(novecentos e noventa mil reais), e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 56/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 28 de outubro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
nm filho
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles vas STE Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
lido es, [48 hr
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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