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materia nº 66/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 58/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO.
native_id7063

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-30T11:01:51.084310-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 66/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI Nº 58/2025, DO
EXECUTIVO MUNIICPAL, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto Lei nº 58/2025, o qual “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.052,00 (quatro
mil e cinquenta e dois reais), e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 58/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 29 de outubro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
É José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles ri e Sá Cruz e Souza
VA
ela E TO Gomes fi
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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