[Aprovad
Câmara Municipal de Floresta- PE. Em
Casa Benício Ferraz |
REQUERIMENTO Nº 71/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura
Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços
Públicos, REGULARIZEM O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, com a urgência
necessária, bem como nos informem como é realizada a LIMPEZA PÚBLICA (incluindo coleta de
lixo, varrição, podas de árvores e capinação); caso seja através de empresa contratada, enviar
o contrato/processo licitatório; e se houver contratação direta de empresa ou de servidores
para varrição, que nos enviem também os seus contratos e os empenhos liquidados dos seus
pagamentos.
JUSTIFICATIVA
A população florestana vem enfrentando sérios problemas na limpeza pública de
nossa cidade, desde os últimos 04 anos anteriores da atual gestora municipal. Lembro-me que
por volta do ano de 2023, foram tantos problemas relacionados à falta de recolhimento de lixo e
de capinação, que a Prefeita fez um pronunciamento em vídeo, garantindo que a partir daquele
momento não iria mais contratar empresa para limpeza pública, e que essa passaria a ser
responsabilidade da administração municipal.
Embora saibamos que independentemente de ser terceirizado ou não, esse
serviço é de RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, e, lamentavelmente, as coisas permanecem
iguais, ou seja, a população segue sofrendo com os sérios problemas na limpeza das vias públicas,
quer seja de varrição ou de recolhimento dos lixos em frente às residências.
Já ouvimos justificativas, inclusive neste Plenário, que os cidadãos colocam os lixos
ara recolhimento em frente às suas residências, fora do horário que o carro faz a coleta, e por
essa razão deixa de ser recolhido ou os animais espalham. Questiono: Quais são, de fato, os dias
e os horários (ao menos aproximado), ou pelo menos o turno em que o carro de coleta de lixo
passa nessas ruas? Porque o que temos visto é que tem semana que o carro não passa um dia
sequer, outra semana passa apenas em um ou dois dias, os quais, vale salientar que não tem
horário fixo não, tem dias que isso ocorre pela manhã, logo cedo; noutros, a coleta acontece à
noite, por voltas das 21 horas, 22 horas. A minha concepção é de que não há possibilidade de ser
realizado um serviço mínimo de limpeza pública, dessa forma. Limpeza pública precisa ser
regular!
Ademais, é importante ressaltar que a cada IPTU que pagamos, nele inclui a taxa
de limpeza pública, ou seja, sem o serviço acontecer ao menos parecido com o que deveria, essa
cobrança se torna imoral, ilegal e o ambiente acaba se tornando insalubre para a população
florestana.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta — PE
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Por isso, em nome da transparência e do povo que represento, solicito que a
administração municipal nos envie as informações: Como é feita limpeza pública — sobretudo a
coleta de lixo domiciliar - e no caso de empresa contratada, enviar o contrato/processo
licitatório; e se há contratação direta de empresa ou de servidores para varrição, que nos envie
também os seus contratos e os empenhos liquidados dos seus pagamentos.
Ante o exposto, aguardo o atendimento do Executivo Municipal com a devida
urgência, a fim de minimizar os transtornos aos cidadãos florestanos.
Solicito dos meus Pares a aprovação para este Requerimento.
Plenário, 29 de outubro de 2025.
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Vereador
Chica co
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