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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 10/2025
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 57/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 57/2025, o qual “CRIA O
SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE,
SEUS COMPONENTES E DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Conclui-se que o Projeto de Lei nº 57/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, conclui esta Comissão pelo Parecer FAVORÁVEL.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 10 de novembro de 2025
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
ar . 1 y
Lenilda Maria dos Santos Belo
O Presidente
GE fes
éricles Araijó Ferraz
Secretário/Relator
Francisco Ferraz Novaes Neto
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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