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| Aprovado por. AY
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EMENDA/SUBSTITUTIVA Nº 01/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Substitui redação de incisos do Projeto de Lei nº
55/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1º Fica substituída a redação dos incisos |, Il e Ill do Art.9º do Projeto de Lei nº
55/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
J, Pagamento do sistema previdenciário;
H. Pagamento do serviço da dívida;
ma. Transferências de fundos ao Poder Legislativo.”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Entendemos ser necessário o ajuste através da Emenda ora apresentada, tão somente
no intuito de contribuir com a gestão municipal com a devida responsabilidade, para que a
execução orçamentária se dê conforme a realidade de nosso município.
Assim, a Receita prevista e a Despesa fixada no Orçamento Municipal deverão ocorrer
conforme elaboração compatível com as reais necessidades para o exercício de 2026.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Proposição.
Câmara Municipal de Floresta, 18 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
FRANCISCO FER NOVAES NETO
Presidénte
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
LENILDA SANTOS BELO
Secretária
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
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