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materia nº 54/2025

Tipo Autografo
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
native_id7125

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Aguardando promulgação da lei — Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO № 54/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI № 59/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DО
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 110.250,00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta reais) distribuído nas
seguintes dotações:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
605 08.122.0018.2031.0000
3.1.90.04.00
05
500 000
605 08.122.0018.2031.0000
3.3.90.14.00
500 000
609 08.122.0018.2031.0000
3.3.90.39.00
05
500 000
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMIUA E CA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.000,00
F.R: 0 05 03
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E CA
DIÁRIAS-CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.250.00
F.R: 0 05 03
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILA E CA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
F.R: 0 05 03
610 08.122.0018.2041.0000
3.1.90.04.00
500 000
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
21.000,00
F.R: 0 0503
648 08.244.0018.2253.0000
3.3.90.39.00
05
500 000
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 05 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
698 08.244.0018.2261.0000 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA
3.3.90.39.00
01
510 000
25.000,00
F.R.: 0 05 03
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSO PRÓPRIO
10.000,00
F.R: 0 0103
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta - PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
02 14 05 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
673 08.241.0022.2145.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROG. CAMINHO PARA CIDADAN
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSO PRÓPRIO
19.000,00
F.R.: 0 0103
717 08.244.0022.2272.0000
3.3.90.36.00
01
510 000
MANUTENÇÃO DO PROJETO CONVIVER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO TESOURO ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
2.000,00
F.R: 0 0103
02 14 10 FUNDO DE PREVIDENCIA DE FLORESTA FINANCEIRO
740 09.272.0041.2271.0000
3.3.90.92.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊN
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
6.000,00
F.R.: 0 0104
01 TESOURO
600 000 500000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
Anulação:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
644 08.244.0018.2253.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS -47.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CVIL F.R. Grupo o 05 03
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 05 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
678 08.244.0018.2070.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNI -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupо: 0 0103
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSO PRÓPRIO
679 08.244.0018.2070.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNI -13.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 이 0103
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSO PRÓPRIO
contrário.
-110.250,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Gabinete do Presidente, 19 de novembro de 2025.
GILBERTO QUIRINO DE SA
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta - PE, CEP. 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500/2502

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