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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 70/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025,
DA MESA DIRETORA, DATADO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 22/2025,
“ALTERANDO O ART. 34 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016 — o qual A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA PARA O 2º BIÊNIO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO DO
SEGUNDO ANO DE CADA LEGISLATURA, ÀS 19 HORAS, EMPOSSANDO-SE OS ELEITOS EM 1º DE
JANEIRO DO ANO SBSEQUENTE”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 22/2025 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de dezembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles na NES me e Souza
Secretário/Relator
Ea Éeta siso
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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