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materia nº 72/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.
native_id7156

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T10:35:11.627635-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado poi
+
Em
PARECER Nº 72/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 64/2025, o qual “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$
2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete
centavos)”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 64/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de dezembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Marquesíde Sá Cruz e Souza
cretário/Relator
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
oo

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