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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 75/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 67/2025, o qual fica
“INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 67/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de dezembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
o Bien fi
Talles Welles Marqués de Sá e Souza
Secretário/Relator
ada (É o
ro ro Cones ilart
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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