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Câmara Municipal de Floresta - PE |
Casa Benício Ferraz
| Aprovatio por, ]
E À
PARECER Nº 76/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 68/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 68/2025, o qual fica
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL |
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 68/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de dezembro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
. us
B
enjamin“José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles M es AEE e Souza
cretário/Relator
he o Gomes vVilagm, Or
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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