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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 12/2025
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 68/2025, DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 68/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 68/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, conclui esta Comissão pelo Parecer FAVORÁVEL.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 09 de dezembro de 2025
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Lenilda ET
»Z GL
Péricles Araújo Ferraz
Secretário/Relator
Francisco Ferraz Novaes Neto
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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