Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 58/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete
centavos), que será distribuído nas seguintes dotações:
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
536 10.302.0034.2214.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 0102
q TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
542 10.302.0034.2214.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.448.470,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0102
o TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
476 10.122.0038.2211.0000
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0102
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
595 10.306.0039.2274.0000
MANUTENÇÃO E APOIO AO PROGRAMA SUPLEMENTO AU
50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR: O 0502
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
457 10.122.0033.2215.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. Grupo: o 0102
o TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
458 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE -500.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 002
ot TESOURO
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
02 14 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
459 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE -5.000,00
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
472
481
482
491
495
o 14 01
499
501
3.1.90.04.00
300 000
10.122.0038.2211.0000
3.3.90.14.00
o
310 000
10.122.0038.2211.0000
3.3.90.14.00
os
300 000
10.122.0038.2211.0000
3.3.90.35.00
oq
310 000
10.301.0031.1206.0000
4.4.90.51.00
o
310 000
10.301.0031.1206.0000
4.4.90.51.00
os
300 000
10.301.0031.1900.0000
44,90.52.00
o
310 000
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.33.00
o
310 000
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.30.00
os
300 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.39.00
o
310 000
10.301.0031.2106.0000
3.3.90.48.00
o
310 000
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
DIÁRIAS - CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANEN
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
F.R. Grupo: (o)
-100.000,00
F.R. Grupo: [o]
-55.000,00
F.R. Grupo: [o]
-30.000,00
F.R. Grupo: o
- 74.000,00
F.R. Grupo: (o)
-110.000,00
F.R. Grupo: [o]
-5.907,33
F.R. Grupo: (o)
-10.000,00
F.R. Grupo: 0
-200.000,00
F.R. Grupo: [o]
-150.000,00
F.R. Grupo: (o)
-30.000,00
F.R. Grupo: 0
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
0502
0102
0502
0102
0102
0502
0102
0102
05 02
0102
0102
551
552
553
554
o2 14 01
562
569
571
572
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
10.302.0035.1208.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ATEÇÃO ESPECIALIZADA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
10.302.0035.1208.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ATEÇÃO ESPECIALIZADA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.302.0035.1702.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP/MOBIL. HOPITAL Cel. ALVARO FERRAZ
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.302.0035.1704.0000 AQUIS. EQUIP. MOBIL. PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.303.0029.2191.0000 MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0029.2191.0000 MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.304.0029.2192.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.304.0029.2192.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ot TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
10.304.0029.2192.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
10.304.0029.2192.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3,3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
F.R. Grupo: [o]
-25.000,00
F.R. Grupo: 0
-8.000,00
F.R. Grupo: [o]
F.R. Grupo: (o)
-14.000,00
F.R. Grupo: [o]
-5.000,00
F.R. Grupo: (o)
-5.000,00
F.R. Grupo: fo)
-18.000,00
F.R. Grupo: [o]
-5.000,00
F.R. Grupo: o
-3.000,00
F.R. Grupo: [o]
-3.000,00
F.R. Grupo: (o)
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
0102
0102
0502
0502
0502
0102
0502
0502
0102
0102
0502
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