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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 04/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DO
VEREADOR TÚLIO VINICIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ, DATADO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 26/2025, o qual “concede o
Título de Cidadão Honorário de Floresta a Sra. Maria José Braga de Silva Pinto.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 26/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 13 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
ç mec fo
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles AS pr Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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