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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por. (A
[9)
Em
PARECER Nº 11/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DO
VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO E DEMAIS VEREADORES RELACIONADOS NA
PROPOSIÇÃO, DATADO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 23/2025, o qual “concede o
Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Sr. Marcello Fuchs Campos Gouveia.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 23/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e
no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 13 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles act DS de Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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