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materia nº 2/2026

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo Municipal, o qual “FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DO 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2022.”
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição aprovada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T09:35:44.997832-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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