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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[ Aprovado por.
PARECER Nº 04/2026
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2025, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 69/2025, o qual “Autoriza o
município de Floresta/PE a conceder, mediante concessão de direito real de uso - CDRU, o imóvel
público que indica, e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 69/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite Parecer FAVORÁVEL.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 24 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Presidente
LENILDA MÁRIA DOS SANTOS BELO
Secretária/Relatora
TIAGO SOBRAL FER DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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