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Casa Benício Ferraz
[ Aprovado pj
Em
PARECER Nº 01/2026
DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE DEZEMBRO
DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 69/2025, o qual "Autoriza o
município de Floresta/PE a conceder, mediante concessão de direito real de uso - CDRU, o imóvel
público que indica, e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 69/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite Parecer FAVORÁVEL.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de março de 2026
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
Ads ATE 0a PF sm
LENILTON ROSA DE SÁ
Presidente
TALLES WELLES made DÉ SÁ CRUZ DE SOUZA
Secretário/Relator
TÚLIO VINÍCIUS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
Dos Ss E a
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