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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 15/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JUNIOR, DATADO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 74/2025, o qual “Institui a
Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de
Floresta-PE, e dá outras providências.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 74/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 13 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin Jo$é Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Mar: ERR Guio Souza
Secrétário/Relator
André Alexandre de Sá Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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