texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
[Aprovado
Em
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 17/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DO
VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 72/2025, o qual “Denomina
Creche Municipal Luiz Antônio Torres — “Luizinho” em nosso município e dá outras
providências.” TORRES
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 72/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 10 de março de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
| <
| Talles Welles Sede Souza
Secretário/Relator
| André Alexandre de Sá Moura Maniçoba
| Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
open original →