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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 19/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JUNIOR, DATADO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 03/2026, o qual “Denomina
a Rua Projetada 40, localizada no Bairro Centro, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ator
Vavá Schôn-Paulino.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 03/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 10 de março de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles M: de tlicar Souza
Secretário/Relator
77
André Alexandre de Sá Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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