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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 05/2026
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 71/2025, o qual “ISENTA
DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO
MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 71/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 24 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
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Francisco Fe Novaes Neto
Presidente
Lenilda LITRO ae
Secretário/Relator
Tiago Sobral Fa Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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