| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE E SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 7293 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-18 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-19T12:53:49.137784-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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