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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 30/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026,
DO VEREADOR ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO, DATADO DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 03/2026, o qual
“concede Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 03/2026 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO,
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 16 de março de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin JoséNunes Filho
Presidente
Talles Welles ne pa Cruz e Souza
ár
Seci o/Relator
André ASA Sá Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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