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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 03/2026
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 05/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, o
qual “altera a Lei nº 355 de 22 de maio de 2006, do município de Floresta-PE, de dá outras
providencias.”
Conclui-se que o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 está em conformidade
com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de março de 2026
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
em, Lafer +
éricles Araújo Ferraz
Presidente
Talles Welles NC Aa e Souza
Secretário/Relator
=.) 20
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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