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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 05/2026
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026,
DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 02/2026, o qual ” |
Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no
município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e
Serra Talhada-PE, e dá outras providências.” |
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 02/2026 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer. |
Câmara Municipal de Floresta, 16 de março de 2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
'
PÉRICLES ARÁÚJO FERRAZ
Presidente
TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA
ii =
LENILDA SANTOS BELO
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
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