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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 03/2026
DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05
DE DEZEMBRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº
05/2025, o qual "Altera a Lei nº 335 de 22 de maio de 2006, do Município se Floresta-PE, e dá
outras Providências. ”
Conclui-se que o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 está em
conformidade com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de março de 2026
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
LENILTON ROSA DE SÁ
Presidente
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Secretário/Relator
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502
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