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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovad q
Em
PARECER Nº 06/2026 L
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 12/2026, o qual “fixa na
Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público
municipal da educação básica e dá outras providências.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 12/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORAVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 10 de março de 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Francisco Fe Novaes Neto
Presidente
Lenilda dl a ss Belo
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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