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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 07/2026
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 02/2026, o qual “dispõe
sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de
Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-
PE, e dá outras providências.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 02/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 16 de março de 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Francisco Ferr? Novaes Neto
Presidente
d
O meto
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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